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Notícias

24/07/2018 - ISS deve ser recolhido no município onde está localizado o estabelecimento prestador
16/07/2018 - STJ garante direito de credor de empresa devedora que se encontra em recuperação judicial, mesmo antes do trânsito em julgado da ação de recuperação judicial
09/07/2018 - STJ admite valor distinto dos alimentos para filhos de diferentes relacionamentos
24/06/2018 - Juizado especial tem competência para processar e julgar ação de cobrança de taxas de manutenção proposta por associação de moradores em loteamento fechado
18/06/2018 - Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
17/06/2018 - Crimes pela Internet, novos desafios para a jurisprudência
11/06/2018 - STF decide que união estável e casamento são iguais para questão de herança
08/06/2018 - CLOUD: A segurança das informações dos nossos clientes
05/06/2018 - INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa (faz ser lembrada)
03/06/2018 - Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
16/05/2018 - Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
15/09/2014 - Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo
17/07/2014 - OAB/SC lança campanha em defesa das prerrogativas dos advogados
15/07/2014 - Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
11/06/2014 - TRF1 – Turma entende que compartilhamento de sinal de internet não é crime
15/02/2013 - ISS não incide sobre direitos autorais
05/06/2012 - STJ esclarece dúvidas sobre porte de remessa e retorno de autos no contexto eletrônico
14/10/2011 - Cabe ao consumidor escolher como será reparado por defeito não resolvido em produto
15/09/2011 - Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet
11/07/2011 - Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa
15/04/2011 - Sócio minoritário de holding pode pedir documento de empresa controlada da qual não faça parte
26/03/2011 - Presidente do STF apresenta em São Paulo sua sugestão para agilizar prestação jurisdicional
26/03/2011 - OAB não pode intervir em ação por dano moral contra advogado